Transparência

Este relatório descreve as práticas de governação, o cumprimento das normas legais e as medidas adotadas para garantir a integridade e a responsabilidade da gestão.

A empresa promove políticas de igualdade de oportunidades, de conciliação entre a vida profissional e pessoal, e de valorização da diversidade.

Os regulamentos internos aprovados pelo Conselho de Administração, ou pela Comissão Executiva no âmbito das competências delegadas, estabelecem os princípios, regras e condutas a adotar no desenvolvimento da atividade da Águas do Tejo Atlântico, de forma a permitir uma uniformização e melhor racionalização de procedimentos, no estrito cumprimento da legislação em vigor e das orientações da tutela, destacando-se:

Manual do Governo da Sociedade
Destina-se a compilar as normas constantes dos Estatutos da Águas do Tejo Atlântico, S.A., bem como as deliberações, regulamentos e normativos internos aprovados em Conselho de Administração.

Manual de Delegação de Competências
Estabelece a delegação de competências, considerando-se delegação o ato pelo qual um órgão normalmente competente para decidir em determinada matéria permite que outro órgão ou agente pratiquem e exerçam a respetiva autoridade. sobre essa matéria.

Manual de Fornecedores
O disposto no presente Manual, deve ser articulado com outras disposições da Sociedade, particularmente com o Manual de Governo da Sociedade e o Código dos Contratos Públicos.

Política e Regulamento de Subsídios, Patrocínios e Donativos
O presente documento tem por objetivo definir a Política de Subsídios, Patrocínios e Donativos e assegurar que a atribuição de benefícios no universo empresarial do Grupo AdP cumpre a mesma, é efetuada com rigor e transparência, enquadrada no Código de Conduta e Ética e no Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e atende aos princípios de sustentabilidade, bem como à sua elegibilidade ao nível dos incentivos fiscais (Mecenato).

A Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo AdP, recolhem e tratam os dados pessoais dos seus titulares no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os exercícios de direitos por parte dos titulares de dados pessoais devem ser endereçados através do endereço de e-mail dpo.adta@adp.pt